Termos e Condições – Lucky Horse
A compra de produtos na Loja Lucky Horse está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Lucky Horse.
1.2 A compra de qualquer produto na Lucky Horse implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3. O acesso à Lucky Horse é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Lucky Horse reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Lucky Horse podem diferir do produto posteriormente entregue.
2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
3. Encomenda e pagamento
3.1 Para realizar uma compra na Loja Online da Lucky Horse, o utilizador poderá efectuar o registo de cliente, não sendo este obrigatório, para efetivar a encomenda.
O cliente deverá escolher os artigos pretendidos na loja online e seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online Lucky Horse, deverá seleccionar o método de pagamento que pretender. Está disponível na loja online Lucky Horse os seguintes métodos de pagamento: Transferência Bancária, Mbway, e Numerário apenas em caso de levantamento nas instalações (cuja esta depende de agendamento).
Qualquer encomenda efectuada na loja online da Lucky Horse só será processada após o recebimento efetivo do pagamento.
A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.3 Após a confirmação da encomenda na loja online da Lucky Horse, será enviado um e-mail, para o endereço de contacto fornecido pelo cliente na formalização da encomenda, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento.
Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Lucky Horse através do contacto telefónico +351 926 355 413 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional) ou através do email infoluckyhorse@gmail.com .
3.4 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email infoluckyhorse@gmail.com .
3.5 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.
3.6 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento, e processadas por ordem de chegada.
3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Lucky Horse.
3.7 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar o pagamento neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
3.8 A Loja Online Lucky Horse disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: transferência bancária; Mbway e numerário em caso de levantamento nas instalações (cuja esta depende de agendamento).
3.9 O comprovativo de transferência bancária deverá ser enviado para o e-mail infoluckyhorse@gmail.com ou por whatsapp +351 926 355 413.
3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.11 O levantamento nas instalações é feito na Quinta da Pena, Perosinho em de Vila Nova de Gaia ou em loja física quando a Lucky Horse se encontre em algum evento.
O agendamento para levantamento nas instalações deve ser feito por e-mail infoluckyhorse@gmail.com , contacto telefónico +351 926 355 413 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional) ou por whatsapp +351 926 355 413.
O levantamento fica sujeito a disponibilidade e aceitação da Lucky Horse.
4. Portes de envio
4.1 O valor dos portes tem uma taxa fixa de 8 euros para qualquer destino em Portugal Continental e Espanha (todos os restantes países preço estabelecido por orçamento).
4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental, Espanha, Madeira, Açores, e Europa.
Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o email infoluckyhorse@gmail.com .
5. Entrega
5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e do pagamento efectivo pagamento.
As encomendas serão enviadas com a maior brevidade possível, geralmente de 3 dias úteis após a confirmação do pagamento efectivo, isto, sempre que que o produto esteja disponível em stock.
Se o artigo não estiver disponível no nosso stock, o prazo da entrega da encomenda fica dependente dos fornecedores, pelo que levará cerca de 15 dias a 2 meses a ser entregue. A Lucky Horse compromete-se sempre a avisar o cliente desta situação e oferecer alternativas se assim for possível.
5.2 O envio só será efectuado depois da confirmação do pagamento.
5.3 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora.
Podem ser efectuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
5.4 O serviço de entregas é feito por empresa Transportadora contratada pela Lucky Horse.
Os possíveis atrasos nas entregas podem não ser possíveis de ser resolvidos pela Lucky Horse, que tudo fará para o ajudar. Nestes casos pode não ser possível garantir prazos exactos de entrega.
Salvo informação expressa da Lucky Horse os prazos de fornecimento são dados a título indicativo. Por tal motivo, o não cumprimento de prazos de fornecimento não pode em caso algum justificar a anulação da encomenda pelo Comprador, não servindo de fundamento a qualquer pedido de indemnização.
5.5 Para garantir uma entrega rápida, e sem demoras. o Comprador deverá ter cuidado especial em colocar as informações no momento da encomenda, quer morada, contacto telefónico, e-mail e todos os detalhes necessários para que a encomenda seja entrega
5.6 Todos os produtos enviados pela Lucky Horse devem ser verificados no ato da entrega.
Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da Lucky Horse através do email infoluckyhorse@gmail.com ou contacto telefónico +351 926 355 413 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional).
A Lucky Horse efectua os seus envios com cuidadoso acondicionamento da encomenda, de forma a tentar evitar danos durante o transporte.
5.7 A Lucky Horse obriga-se a comunicar ao Comprador eventuais previsões de demora na entrega logo que tome conhecimento do facto que determinou tal demora.
5.8 O envio é feito através da transportadora MRW ou CTT.
5.9 No dia do envio, receberá uma notificação de aviso de envio para que fique alerta da chegada da encomenda ( por e-mail ou mensagem escrita). Geralmente a transportadora garante a entrega da encomenda de 2 a 3 dias úteis depois da data da notificação.
5.10 Envio pela empresa de transportes MRW:
Normalmente, a entrega é feita até às 19h no prazo de 2 a 3 dias úteis subsequentes a entrega da encomenda por parte da Lucky Horse a transportadora;
Se a entrega não for possível, por não estiver ninguém na morada, o funcionário deixará uma notificação na caixa do correio e deverá contactar a MRW agendando uma nova passagem. Geralmente a MRW faz segunda tentativa no dia útil seguinte.
Se após as 2 tentativas não for possível a entrega, a encomenda ficará 15 dias na Loja MRW mais próxima onde poderá fazer o seu levantamento.
Habitualmente em caso de dificuldade no ato de entrega da encomenda, o funcionário, irá entrar em contacto com o Comprador (atráves do contacto deste que foi fornecido à Lucky Horse no momento da encomenda).
É possível os envios urgentes ou entregas ao Sábado com custo adicional sob orçamento.
5.11 Se não receber a sua encomenda no prazo de 3 dias da notificação de envio, deverá entrar em contacto com a Lucky Horse para que possamos ajudar a encontrar a sua encomenda. Poderá faze-lo para o contacto telefónico +351 926 355 413 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional) ou através do email infoluckyhorse@gmail.com .
5.12 Se o envio for feito pelo CTT
Normalmente, a entregue é feita no prazo de 3 dias uteis.
Se não estiver ninguém na morada fornecida, receberá a notificação para levantar nos correios mais próximos de si.
5.13 Se puder, por favor, confirme-nos sempre da recepção da encomenda e deixe-nos o seu feedback.
5.14 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Lucky Horse através do e-mail infoluckyhorse@gmail.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
6. Devoluções
6.1 A Lucky Horse aceita devoluções, no prazo de 30 dias.
Depois deste prazo, A Lucky Horse não poderá proceder ao reembolso ou a troca.
6.2 Para solicitar uma troca ou reembolso, solicita-se ao Comprador que contacte a Lucky Horse através do e-mail infoluckyhorse@gmail.com indicando o número da factura ou número de encomenda.
6.3 A Lucky Horse procede a trocas de produtos defeituosos ou danificados.
A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Lucky Horse, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 dias contados desde a data de receção do produto.
Uma vez recebida a encomenda nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à reembolso do valor do artigo/s por transferência bancária ou troca do artigo.
Em caso de erro da própria Lucky Horse assumimos todas as despesas na devolução ou troca dos artigos.
6.4 A Lucky Horse reserva-se no direito de não fazer troca de produtos que sejam danificados durante o transporte.
6.5 Se a troca ou devolução for por motivo preferencial do Comprador, quer relativo ao tamanho, à cor ou outras justificações reserva-se à Lucky Horse o direito de aceitar devolução.
No entanto, os custos de novos envios, quer de envio de devolução para a morada da Lucky Horse quer do envio de artigos de troca ficaram a cargo do Comprador.
Antes do envio do produto, o cliente deve entrar em contacto connosco, através do contacto telefónico +351 926 355 413 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional) ou e-mail infoluckyhorse@gmail.com .
6.6 Em caso de erro da própria Lucky Horse assumimos todas as despesas.
6.7 Para ser elegível para um retorno, o seu artigo não pode ter sido utilizado e deve ser devolvido nas mesmas condições que o recebeu. Também deve estar na embalagem original e etiqueta.
A Lucky Horse reserva-se no direito de avaliar a situação do produto e da possibilidade de retorno.
Para completar o seu retorno, exigimos o recibo ou comprovativo de compra.
6.8 Por favor, não envie a sua compra de volta para o fabricante.
6.9 Depois de a Lucky Horse receber o seu retorno, este será inspecionado e posteriormente a Lucky Horse irá notificar o Comprador via e-mail sobre o seu recebimento e sobre a aprovação ou rejeição do seu reembolso ou troca.
Se o Comprador optar pelo reembolso deverá fornecer a Lucky Horse os dados da conta bancaria para o qual deverá ser feito o reembolso, dentro de um 3 a 4 dias.
Se o Comprador optar pela troca, o envio de novo artigo acordado entre o Comprador e a Lucky Horse será enviado novamente para o Comprador. O prazo da troca poderá ficar depende da disponibilidade de Stock.
6.10 A Lucky Horse não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.
6.11 As imagens utilizadas no site são ilustrativas (maioritariamente fornecidas pelas próprias marcas) e poderá haver diferenças nas cores com o produto real, sendo que, por esta razão qualquer troca será a cargo do Cliente. A Lucky Horse não tem responsabilidade desta situação nem isto poderá ser sujeito a motivo por indemnização.
6.12 Vários tipos de mercadorias estão isentos de serem devolvidos. Os bens perecíveis, como alimentos, não podem ser devolvidos. Também não aceitamos produtos que sejam bens íntimos ou sanitários, materiais perigosos ou líquidos ou gases inflamáveis.
A Lucky Horse compromete-se a cumprir os termos do nº1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, estipulando que nos contratos efectuados a distância o consumidor dispões de um prazo mínimo de 14 dias para devolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que o produto não esteja danificado ou não tenha sido aberto.
Complementariamente, a Lucky Horse obriga-se a cumprir com toda a legislação em vigor sobre vendas à distancia e de comércio eletronico, o Decreto Lei 143/2001, Decreto Lei 07/2004, entre outras disposições legais vigentes que se apliquem ao negócio online.
7. Reclamações
7.1 Em caso de reclamação fale primeiro com a Lucky Horse, sendo que a Lucky Horse se compromete a tentar sempre resolver a situação da melhor forma possível. Poderá faze-lo através do telefone +351 926 355 413 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional) ou e-mail infoluckyhorse@gmail.com .
7.2 Se ainda assim desejar poderá fazer reclamação no Livro de Reclamações online https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao
7.3 As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
8. Protecção de Dados
8.1 O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Lucky Horse com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.
8.2 O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo na Loja Online, na opção ali indicada para o efeito.
8.3 Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
8.4 O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
8.5 O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
8.6 Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
8.7 Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
8.8 Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a Lucky Horse para o endereço Lucky Horse, rua Julio Dinis nº4 viso-norte 3505-538 Viseu; ou, através do contacto telefónico +351 926 355 413 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional); através de e-mail infoluckyhorse@gmail.com , devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.
8.9 Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/ .
8.10 A Lucky Horse não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.
8.11 A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.
9. Declaração de Responsabilidade
9.1 A LUCKY HORSE expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja on Line, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;
f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.
10. Cookies
10.1 Utilizamos cookies. Ao usar o site da Lucky Horse consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da Lucky Horse. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.
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